Perfil
- CMDCA
- Camaçari, Bahia, Brazil
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camaçari é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. É o órgão que delibera e exerce o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. MISSÃO Elaborar as políticas de atendimento que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil. VISÃO Ter representatividade como um legitimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, junto a todos os atores envolvidos com a causa. VALORES Ética Equidade Transparência Comprometimento Participação
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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/CAMAÇARI-BA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 216/91, alterada pela Lei Municipal nº 859/2008,
Homologação dos Conselheiros abaixo discriminados para compor a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o Biênio 2011/2013, conforme a seguinte composição:
Presidente: Antonio Costa da Silva
Vice-Presidente: Sara de Andrade Santos
Secretária: Verônica Copque Silva
Presentes a esta Reunião, maioria absoluta de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente da Composição atual e do novo Colegiado.
Art. 2°. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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